Em nota, Renan chamou de 'desproporcional e abusiva" solicitação de prisão.


Ministério Público pediu a prisão dos peemedebistas Renan Calheiros, Eduardo Cunha, Romero Jucá e José Sarney (Foto: Agência Senado e Agência Brasil)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), evitou comentar nesta terça-feira (7) o pedido de prisão feito contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Renan, Janot pediu a prisão do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

A informação sobre os pedidos de prisão de Renan, Jucá e Sarney foi publicada na edição desta terça do jornal "O Globo" e confirmada pela TV Globo. Já a solicitação para prender Cunha foi divulgada pelo Bom Dia Brasil.

Em rápida entrevista no Senado, Renan disse que irá "aguardar a manifestação" do Supremo sobre o pedido.

"Nós vamos aguardar a decisão da Suprema Corte. Não adianta, o Senado é mais do que tudo solução, não é parte da crise . Nós não vamos exacerbar os nossos limites. Não é hora de aumentar a temperatura institucional. A nota é autoexplicativa. Não adianta, o Senado não vai extrapolar a sua competência. O Senado não é parte da crise", disse Renan, sem entrar no mérito dos pedidos.

Ao ser perguntado sobre as críticas que fez à decisão de Rodrigo Janot em nota divulgada mais cedo, Renan não quis fazer mais comentários sobre assunto. Apenas disse que, quando “há exageros”, direitos constitucionais, como liberdade de expressão e presunção de inocência, perdem “prestígio”.

“Olha toda vez que há exageros, extravagâncias, excessos, desproporcionalidade, expressões, como democracia, constituição, liberdade de expressão, liberdade de opinião, presunção de inocência, perde prestígio e nós não vamos colaborar com isso”, afirmou Renan se esquivando das perguntas dos jornalistas.

Na nota, que Renan chamou de autoexplicativa, o presidente do Senado afirmou que o pedido de prisão contra ele era “desproporcional e abusivo” (leia a nota ao final desta reportagem).

Separação de poderes
Já no plenário, Renan Calheiros voltou a dizer que é necessário esperar a decisão do STF sobre as prisões e defendeu a separação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O presidente do Senado disse ainda que, neste momento, o seu silêncio será uma “manifestação retumbante” e que a escolha por não comentar a decisão de Janot é para não “danificar a separação dos poderes”.

“Mais do que nunca é preciso exercitar a separação dos poderes. E aguardar com tranquilidade, com serenidade, com responsabilidade a decisão da Suprema Corte. Qualquer movimento que nós fizermos a mais, parecerá que estamos danificando a separação dos poderes. Mais do que nunca é preciso falar pelo silêncio. O meu silêncio será uma manifestação retumbante”, disse Renan.

Pedido de prisão
O chefe do Ministério Público pediu a prisão dos quatro peemedebistas por suspeita de eles estarem tentando obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Os pedidos de prisão estão, há pelo menos uma semana, sobre a mesa do ministro do Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF. No caso de Sarney, por causa da idade, ele ficaria em prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.

No caso de Cunha, segundo a TV Globo, o Ministério Público alegou que a decisão do Supremo de afastá-lo da presidência da Câmara e do mandato de deputado federal não surtiu efeito e o parlamentar teria continuado interferindo no comando da Casa.

A reportagem de "O Globo" afirma que, além de pedir a prisão de Renan, Janot solicitou ainda à Suprema Corte que ele seja afastado da presidência do Senado.

Autor dos pedidos de prisão, Janot foi questionado sobre o assunto ao deixar na manhã desta terça sessão do Conselho Superior do Ministério Público Federal. O procurador-geral, entretanto, se limitou a dizer: "Não confirmo nada".

Alegações do Ministério Público
A alegação da PGR de que Renan, Sarney e Jucá estariam agindo para barrar a Lava Jato se baseia, segundo o jornal "O Globo", na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Ainda de acordo com a reportagem, os áudios trazem indícios de que os três peemedebistas queriam limitar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Na visão do Ministério Público, Renan, Sarney e Jucá conspiraram para atrapalhar as investigações da Lava Jato.

Entre as ações dos três caciques do PMDB nesse sentido estão, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a tentativa de mudar a decisão do Supremo que prevê a prisão de condenados a partir da segunda instância; a tentativa de mudar a lei para permitir delação premiada apenas para pessoas em liberdade, e não para presos investigados; e também uma pressão dos três para que acordos de leniência das empresas pudessem esvaziar todas as investigações.

O que diz Eduardo Cunha
Em nota, Eduardo Cunha disse que ainda não tomou ciência do conteúdo do pedido de Janot e, por isso, não pode contestar as motivações. "Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado", afirmou (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

O que diz José Sarney
José Sarney, por meio de nota, afirmou que estava "perplexo, indignado e revoltado" com o pedido de prisão. Ele destacou no comunicado que, após ter dedicado 60 anos à vida pública, julgou que "tivesse o respeito de autoridades do porte do procurador-geral da República (leia a íntegra ao final desta reportagem).

"Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao país, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República", escreveu Sarney na nota.

O que diz Romero Jucá
Também por meio de nota, Romero Jucá disse considerar "absurdo" o pedido de prisão, falou que não teme nada e afirmou que apoia qualquer tipo de investigação. Jucá ressaltou ainda que lamenta "este tipo de vazamento seletivo" que, segundo ele, "expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório"

Planalto não se manifesta
Ainda que os pedidos de prisão de Renan, Cunha, Jucá e Sarney tenham repercutido intensamente em Brasília na manhã desta terça-feira, o Palácio do Planalto preferiu não se manifestar sobre a iniciativa do Ministério Público.

Um dos ministros mais próximos do presidente em exercício Michel Temer, o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, foi indagado nesta terça sobre os pedidos de prisão durante uma coletiva na sede do Executivo federal, na qual estava falando sobre os preparativos para as Olimpíadas do Rio. Ele, no entanto, não quis responder aos questionamentos dos repórteres sobre o assunto.

"Em um outro momento, talvez [comente os pedidos]. Agora, aqui, [só falo de] Olimpíada. Só quem pode responder [pelos pedidos] é o doutor Janot. Ele sabe por que fez, o que fez, o que escreveu o que pediu. Eu não sei de nada. Não sei de nada, absolutamente nada", enfatizou.

Questionado novamente sobre o assunto, em razão de os quatro serem caciques do PMDB – partido presidido por Michel Temer –, Padilha encerrou a coletiva:

"Hoje, é dia de avaliação das Olimpíadas e Paralimpíadas. Muito obrigado! Senti que este tema está já satisfeito. Fico muito feliz. Muito obrigado e bom trabalho para nós todos", concluiu.

A Secretaria de Comunicação da Presidência também informou que o governo não irá se manifestar sobre as solicitações de prisão apresentadas pela PGR.

Efeito Sérgio Machado
As gravações que Sérgio Machado fez de conversas com Renan, Jucá e Sarney derrubaram dois ministros nos primeiros 15 dias do governo Michel Temer: o próprio Jucá, que foi obrigado a pedir exoneração do Ministério do Planejamento, e Fabiano Silveira, que deixou o Ministério da Transparência após ser divulgado áudio no qual ele critica a postura da PGR na Lava Jato e dá conselhos para a defesa de Renan e Machado.

No dia 3 de junho, reportagem de "O Globo" informou que Machado contou aos investigadores ter pago, pelo menos, R$ 70 milhões a Renan, Jucá e Sarney.
Ele disse que pagou a Renan cerca de R$ 30 milhões. Para Sarney, Machado relatou a entrega de cerca de R$ 20 milhões. Machado citou ainda que entregou outros R$ 20 milhões a Jucá.

Os valores, segundo o ex-presidente da Transpetro, foram desviados da subsidiária da Petrobras, responsável pelo transporte de combustível no país. Jucá, Renan e Sarney negam as acusações.

Íntegra das notas dos políticos
Leia as notas divulgadas pelas assessorias dos peemedebistas:

Nota do presidente do Senado, Renan Calheiros

Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, o presidente do Congresso Nacional reitera seu respeito à dignidade e autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do País. O presidente do Senado está sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações.

Por essas razões, o presidente considera tal iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

A Nação passa por um período delicado de sua história, que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal.

As instituições devem guardar seus limites. Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados.

Assessoria de Imprensa
Presidência do Senado Federal
Brasília, 07 junho de 2016

Nota do deputado afastado Eduardo Cunha

Não tomei ciência do conteúdo do pedido do Procurador Geral da República, por isso não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, e divulgado no momento da votação no Conselho de Ética, visando a constranger parlamentares que defendem a minha absolvição e buscando influenciar no seu resultado.

Nota do ex-senador José Sarney

Estou perplexo, indignado e revoltado.
Dediquei sessenta anos de vida pública ao País e à defesa do Estado de Direito. Julguei que tivesse o respeito de autoridades do porte do Procurador Geral da República.

Jamais agi para obstruir a Justiça. Sempre a prestigiei e fortaleci. Prestei serviços ao País, o maior deles, conduzir a transição para a democracia e a elaboração da Constituição da República.

Filho de magistrado e de membro do Ministério Público, mesmo antes da nova Constituição promovi e sancionei leis que o beneficiam, inclusive a criação da Ação Civil Pública e as mudanças que o fortalecem, sob a liderança do Ministro Sepúlveda Pertence, meu Procurador Geral e patrono do Ministério Público.

O Brasil conhece a minha trajetória, o meu cuidado no trato da coisa pública, a minha verdadeira devoção à Justiça, sob a égide do Supremo Tribunal Federal.

Nota do senador Romero Jucá
Brasília, 7 de junho de 2016.

Em referência às notícias veiculadas na data de hoje sobre o pedido de prisão encaminhado pelo Ministério Público ao Supremo Tribunal Federal alegando tentativa de obstrução da justiça, venho me posicionar:

1) Considero absurdo o pedido tento em vista que tenho manifestado reiteradas vezes pelos órgãos de imprensa e em ações do cotidiano no sentido de fortalecer a investigação da operação Lava-Jato, assim como tenho cobrado celeridade da PGR, MPU e da justiça;

2) Em nenhum momento agi ou atuei no sentido de propor legislação ou qualquer tipo de ação que pudesse ser interpretado como tentativa de confundir as investigações. Defendo que investigados presos possam utilizar-se do mecanismo da delação premiada. Defendo a prisão com julgamento em segunda instancia em caso que a justiça entenda que seja necessária;

3) Desde que fui vítima da gravação do senhor Sérgio Machado, pedi afastamento do Ministério do Planejamento no mesmo dia e solicitei cópia da mesma à PGR para que pudesse me defender. Solicitei também à PGR e ao STF cópia da delação do senhor Sérgio Machado na parte que envolve meu nome. Até a data de hoje, venho sendo acusado e agredido por adversários políticos e não tenho conhecimento do material a que tenho direito de ter acesso para que eu possa me defender;

4) Lamento este tipo de vazamento seletivo que expõe as pessoas sem nenhum tipo de contraditório. Esta prática não se coaduna com o regime democrático e de direito em que estamos vivendo.

5) Volto a reafirmar que estou à disposição da justiça para qualquer informação ou investigação e já coloquei à disposição meu sigilos fiscal, bancário e telefônico; e

6) Nada temo e apoio qualquer tipo de investigação. Reafirmo minha confiança na justiça brasileira.

Senador Romero Jucá