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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Descrição:
Criado em 30 de setembro de 1991, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte é um conselho temático, voltado para um grupo específico da população. A principal função desse Conselho é definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à criança e ao adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal.
O CMDCA também participa da elaboração de programas e serviços sociais de educação, saúde, recreação, esporte, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem o desenvolvimento físico, mental, espiritual e social da criança e do adolescente, em condição de liberdade e dignidade.
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