Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento
Endereço: Rua Domingos Vieira, 120 Bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte, MG CEP 30150-240
Contato: Telefone: 31 3277-1039
 Site: www.portalpbh.pbh.gov.br
» Informar problema no anúncio

Veja mais Órgãos Municipais:

• Na R. Domingos Vieira • No Bairro Sta. Efigênia • Em Belo Horizonte, MG
Descrição: A função do orçamento é permitir que a sociedade acompanhe o fluxo de recursos do Estado (receitas e despesas). Para isto, o governo traduz o seu plano de ação em forma de lei. Esta lei passa a representar seu compromisso executivo com a sociedade que lhe delegou poder.

Desta forma a Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento tem por finalidade coordenar a elaboração de Leis Orçamentárias do Município e supervisionar a sua execução. A Constituição Federal, em seu artigo 165, prevê três leis orçamentárias, a saber: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA, por sua vez, deve conter o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento da Seguridade Social.

A Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento busca gerar informações capazes de dar suporte às decisões políticas e financeiras da Prefeitura, priorizando à apresentação de receitas e despesas acessíveis ao cidadão leigo. O objetivo é simplificar tal distribuição de recursos, tornando-a compreensível para a sociedade.

Veja mais Órgãos Municipais:

• Gerência do Programa Bolsa-Escola - GEBE - R. Carangola - Sto. Antônio • Gerência de Planejamento e Monitoramento Ambiental - GPLA - Av. Afonso Pena - Cruzeiro • Gerência de Eventos do Esporte Educacional - GESED - Av. Afonso Pena - Centro • Sistema Nacional de Emprego - SINE Venda Nova - R. Padre Pedro Pinto - Venda Nova • Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego - SMATE - R. Gonçalves Dias - Funcionários • Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP - Av. do Contorno - Funcionários • Gerência de Avaliação de Políticas Educacionais - GAPED - R. Carangola - Sto. Antônio • Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Coqueiral - R. Rainha das Flores - Coqueiral • BH Cidadania - União - R. Prof. Geraldo Fontes - União • Secretaria Municipal Adjunta de Relações Internacionais - Av. Álvares Cabral - Centro