Conselho Tutelar - Regional Noroeste
Endereço: Rua Rio Pomba, 287 Bairro Padre Eustáquio - Belo Horizonte, MG CEP 30710-670
Contato: Telefone: 31 3277-7168 | Fax: 3277-9267
Site: www.portalpbh.pbh.gov.br
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• Na R. Rio Pomba • No Bairro Padre Eustáquio • Em Belo Horizonte, MG
Descrição: O Conselho Tutelar foi criado com o Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990. É um dos órgãos municipais que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Ele tem a função de tomar providências em casos de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Ao ser informado de um caso, o Conselho Tutelar deve atuar para garantir que a transgressão do direito não aconteça ou que o direito seja restaurado, caso a violação já tenha acontecido.

Veja mais Conselhos:

• Conselho Tutelar - Regional Centro Sul - R. Geraldo Teixeira da Costa - Floresta • Conselho de Alimentação Escolar - CAE - R. dos Tupis - Centro • Conselho Tutelar - Regional Pampulha - Av. Otacílio Negrão de Lima - Pampulha • Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - R. da Bahia - Lourdes • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - R. Eurita - Sta. Tereza • Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Belo Horizonte - R. Espírito Santo - Lourdes • Conselho Tutelar - Regional Oeste - Av. Br. Homem de Melo - Nova Granada • Conselho Tutelar - Regional Nordeste - Av. Bernardo Vasconcelos - Cachoeirinha • Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - R. Espírito Santo - Lourdes • Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM - R. Espírito Santo - Centro